Concurso Receita Federal: autorização em breve! 33p3h

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concurso receita federal

A expectativa do concurso Receita Federal aumenta a cada dia! No dia 13 de abril, durante discurso no plenário da Câmara, o deputado Federal Darci de Matos (PSD – SC) cobrou a realização do certame. Atualmente o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) está aguardando autorização do Ministério da Economia para a sua realização.

De acordo com o secretário especial, Júlio César Vieira Gomes, o concurso público da Receita Federal está muito bem encaminhado. Tendo em vista que a necessidade crítica de realização de concurso, o secretário especial definiu que será dado seguimento a esta autorização.

São 699 vagas solicitadas, sendo 230 para o cargo de Auditor Fiscal e 469 para Analista-Tributário. As remunerações iniciais vão de R$11,6 mil a R$21 mil. Segundo chefe de gabinete da RFB, Auditor Fiscal  Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.

Concurso Receita Federal: situação atual 5n1k5s

Atualmente o concurso Receita Federal está aguardando autorização do Ministério da Economia. A expetativa é que esta autorização seja anunciada em breve. Confira abaixo o histórico do concurso:

  • abr/2022: a necessidade da realização do concurso foi apresentada em plenário

Veja abaixo a declaração na íntegra:

  • mar/2022: concurso iminente. Durante visita do Secretário especial da Receita Federal a 6ª RF, a iminência do novo concurso público foi tema tratado na reunião. De acordo com o secretário especial, Júlio César Vieira Gomes, o concurso público da Receita Federal está muito bem encaminhado.
  • mar/2022: istração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda este ano.  A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita discute a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção.
  • fev/2022: nomeações previstas para janeiro de 2023
    Secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, se reuniu com delegados e chefes da 7.ª Região Fiscal para tratar sobre assuntos importantes para a RFB. Segundo o chefe de gabinete da RFB, Auditor Fiscal  Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.
  • fev/ 2022: aprovação do concurso está iminente. Secretário especial participa de reunião com o ministro da Economia para realização de concurso público e faz compromisso de aprovar a realização do certame ainda neste trimestre.
  • jan/2022: Ministro da Economia, Paulo Guedes não apresentou data para a regulamentação do bônus de eficiência reivindicado pela categoria, nem uma solução para a insatisfação dos Auditores quanto aos cortes orçamentários da LOA 2022. Leia aqui mais detalhes da reunião do Sindifisco com o Ministro da Economia.
  • dez/2021: O Secretário da Receita voltou a comentar sobre o novo edital da Receita Federal, durante reunião na 5.ª região fiscal, realizada no dia 22: “A realização de concurso público também foi tratada na reunião como uma prioridade para o 2022, tendo em vista que a instituição teve uma redução de 40% do seu quadro nos últimos anos: em 2007 a Receita tinha cerca de 30 mil servidores e atualmente tem cerca de 18 mil, sendo que muitos deles já com abono de permanência.”
  • nov/2021A indefinição a respeito do concurso Receita Federal tem trazido diversos prejuízos ao serviço desempenhado pelos Auditores Fiscais. Para demonstrar a insatisfação da categoria em relação à atuação do atual secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes, o Sindifisco Nacional está realizando uma “moção de desconfiança”. Além disso, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para 15 de dezembro.
  • nov/2021: procuradora da República de Francisco Beltrão/PR pediu que o Ministério da Economia responda sobre a previsão de abertura de concurso público.
  • out/2021: Sindifisco reforça mobilização para remoção interna e abertura de concurso público.
  • out/2021: portaria da RFB estabelece funcionamento do programa de gestão do teletrabalho.
  • agosto/2021: realização de reunião entre o secretário especial da Receita Federal com o chefe e assessor especial do ministro da Economia.
  • jul/2021: Sindifisco comenta sobre autorização dada à CGU e a demora do mesmo ato para a RFB.
  • jul/2021: Sindifisco se reúne com istração da RFB para tratar sobre modelo de remoção interna.
  • jun/2021: processo relacionado à seleção teve novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção.
  • jun/2021: mais uma reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes. Indicação de minuta de portaria.
  • jun/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes.
  • mai/2021: pedido para 699 vagas (novo certame) protocolado no prazo para o Ministério da Economia.
  • jan/2021: Sindifisco realiza reunião com istração da RFB sobre problemas estruturais e novo concurso público.
  • jan/2021: RFB publica diretrizes sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores.
  • nov/2020: SindiReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos.
  • jun/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público.
  • mai/2020: STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.
  • jan/2020: Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos.
  • dez/2019: Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal.
  • dez/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra  novo concurso público.

Concurso Receita Federal: remuneração e benefícios 442mm

Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, os vencimentos básicos para os cargos são de:

VENCIMENTO BÁSICO INICIAL FINAL
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil R$ 21.029,09 R$ 27.303,62
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil R$ 11.684,39 R$ 16.276,05

Além do vencimento correspondente ao padrão e classe que o profissional se encontra é pago também um Bônus de Eficiência que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 para os Auditores e Analistas.

*As informações podem ser encontradas na Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017.

Aos valores soma-se, ainda:

  • Auxílio-Alimentação,
  • Auxílio-Saúde,
  • Benefício Pré-Escolar.

Confira o detalhamento abaixo:

Remuneração de Auditor-Fiscal

Classe Padrão Vencimento Base BÔNUS – ATIVO Ativo total BÔNUS – APOSENTADO BÔNUS – APOSENTADO APOSENTADO total APOSENTADO total
A B A+B 35% (D) 100% (E) 35% (A+D) 100% (A+E)
ESPECIAL III 27.303,62 3.000,00 30.303,62 1.050,00 3.000,00 28.353,62 30.303,62
II 26.545,07 3.000,00 29.545,07 1.050,00 3.000,00 27.595,07 29.545,07
I 26.075,71 3.000,00 29.075,71 1.050,00 3.000,00 27.125,71 29.075,71
PRIMEIRA III 24.629,46 3.000,00 27.629,46 1.050,00 3.000,00 25.679,46 27.629,46
II 24.146,54 3.000,00 27.146,54 1.050,00 3.000,00 25.196,54 27.146,54
I 23.208,90 3.000,00 26.208,90 1.050,00 3.000,00 24.258,90 26.208,90
SEGUNDA III 22.316,25 2.250,00 25.316,25 1.050,00 3.000,00 23.366,25 25.316,25
II 21.878,68 1.500,00 24.878,68 1.050,00 3.000,00 22.928,68 24.878,68
I 21.029,09 0,00 23.279,09 787,50 2.250,00 21.816,59 23.279,09
22.529,09 525,00 1.500,00 21.554,09 22.529,09
21.029,09 0,00 0,00 21.029,09 21.029,09

 

 Remuneração de Analista-Tributário

Classe Padrão Vencimento Base BÔNUS – ATIVO Ativo total BÔNUS – APOSENTADO BÔNUS – APOSENTADO APOSENTADO total APOSENTADO total
A B A+B 35% (D) 100% (E) 35% (A+D) 100% (A+E)
ESPECIAL III 16.276,05 1.800,00 18.076,05 630,00 1.800,00 16.906,05 18.076,05
II 15.695,44 1.800,00 17.495,44 630,00 1.800,00 16.325,44 17.495,44
I 15.387,69 1.800,00 17.187,69 630,00 1.800,00 16.017,69 17.187,69
PRIMEIRA III 14.505,74 1.800,00 16.305,74 630,00 1.800,00 15.135,74 16.305,74
II 13.947,83 1.800,00 15.747,83 630,00 1.800,00 14.577,83 15.747,83
I 12.895,55 1.800,00 14.695,55 630,00 1.800,00 13.525,55 14.695,55
SEGUNDA III 12.399,56 1.350,00 14.199,56 630,00 1.800,00 13.029,56 14.199,56
II 12.156,44 900,00 13.956,44 630,00 1.800,00 12.786,44 13.956,44
I 11.684,39 0,00 13.034,39 472,50 1.350,00 12.156,89 13.034,39
12.584,39 315,00 900,00 11.999,39 12.584,39
11.684,39 0,00 0,00 11.684,39 11.684,39

Concurso Receita Federal: cargos e vagas 1a64c

Cargos vagos 3p6p1

Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na istração Aduaneira. Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.

Segundos dados com referência do mês de fevereiro de 2022, existem mais de 22 mil cargos ociosos na carreira:

Concurso Receita Federal: vacâncias na RFB 2j5037

Cargos Referência Quantitativo de cargos vagos
Auditor-Fiscal Fevereiro/2022 12.352
Analista Tributário Fevereiro/2022 10.609

Veja mais cargos vagos nas demais ocupações:

Cargo Quantitativo
Arquiteto 5
Engenheiro 17
Contador 76
Analista Técnico-istrativo 274
Assistente Técnico-istrativo 1.111

Deficit de servidores mq3e

De acordo com informações da Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias tanto no cargo de Auditor-Fiscal para Analista Tributário.

Somente no ano de 2019, a Receita Federal do Brasil fez a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil, com ação nas fronteiras ou em parceria com outros países. O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.

O quantitativo de pessoal é pouco no controle de Aduaneira quando comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:

Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira(Fonte: Estadão)

 

O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Odair Ambrósio, já havia informado em entrevista ao site da Folha Dirigida, em 2018, que o órgão estava operando com pouco mais de 40% do efetivo necessário para atender as demandas.

“20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores istrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono permanência. Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado a paralisar suas atividades”, alerta o diretor.

Concurso Receita Federal: carreira 526w2z

De acordo com a Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017, a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil é composta de cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

Progressão funcional e promoção de carreira 451552

Os servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil possuem direito à progressão funcional e promoção através de procedimentos específicos de avaliação de desempenho. Estes procedimentos são norteados pelas seguintes diretrizes:

  • o aprimoramento, a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências individuais, com transparência e objetividade;
  • o desenvolvimento individual alinhado às estratégias organizacionais;
  • a adoção de um ciclo dinâmico de gestão de desempenho, com o objetivo de melhorar os resultados individuais e organizacionais; e
  • a gestão do desempenho focada no desenvolvimento das pessoas e da organização, de forma a subsidiar as demais práticas de gestão de pessoas. Além de outras diretrizes.

Concurso Receita Federal: lotações 4d5k59

Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Confira a distribuição do órgão por todo o país:

  • 34 unidades de fronteira,
  • 27 pontos de fronteira alfandegados,
  • 39 portos organizados,
  • 33 terminais aeroportuários de ageiros,
  • 36 terminais aeroportuários de cargas,
  • 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
  • 3 polos de processamento de remessas expressas e
  • Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).

Confira as regiões fiscais que os profissionais poderão trabalhar:

RF INDICADA UNIDADES FEDERATIVAS
1.ª Região Fiscal DF/GO/MT/MS/TO
2.ª Região Fiscal AC/AP/AM/PA/RO/RR
3.ª Região Fiscal CE/MA/PI
4.ª Região Fiscal AL/PB/PE/RN
5.ª Região Fiscal BA/SE
6.ª Região Fiscal MG
7.ª Região Fiscal ES/RJ
8.ª Região Fiscal SP
9.ª Região Fiscal PR/SC
10.ª Região Fiscal RS

Anteriormente, foi feito um estudo com a intenção diminuir o quantitativo de RFs de forma a otimizar os processos de trabalho. A Receita Federal comunicou ao Gran Cursos Online que não deu prosseguimento aos estudos referentes à redução da quantidade de Regiões Fiscais

A nova reestrutura, caso fosse atendida, ficaria assim:

  • 1.ª RF: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
  • 2.ª RF: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
  • 3.ª RF: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
  • 4.ª RF: São Paulo
  • 5.ª RF: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Concurso Receita Federal 2014: Auditor Fiscal 4x4eo

O último concurso Receita Federal, destinado a prover vagas para o cargo de Auditor Fiscal, foi realizado em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 vagas. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva.

Etapas 21t4z

O concurso Receita Federal para o cargo de Auditor, com classificação em âmbito nacional, foi  assim constituído:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos
  • Prova Discursiva
  • Sindicância de vida pregressa

Prova Objetiva 2o2x45

A prova objetiva de conhecimentos gerais foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 70 pontos ponderados. Já a prova  de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valeu, no máximo, 140 pontos ponderados;

Confira as disciplinas e quantidade de questões que compunham a prova objetiva:

Conhecimentos Gerais N.º questões Conhecimentos Específicos N.º questões
Língua portuguesa 20 Direito Tributário 15
Espanhol ou inglês 10 Contabilidade Geral e Avançada 20
Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 Comércio Internacional e Legislação Aduaneira 15
istração Geral e Pública 10 Legislação Tributária 10
Direito Constitucional 10 Auditoria 10
Direito istrativo 10